Causa:
Ocorre quando é emitida uma NF-e porém nenhum item do pedido está sujeito ao ICMS. Uma NF-e deve ter ao menos um item sujeito ao imposto ICMS, isso caracteriza o documento como sendo uma NF-e modelo 55.
Regra de validação da SEFAZ:
Como resolver:
Obrigatoriamente no envio de uma NF-e devemos ter ao menos um item que seja sujeito ao ICMS, caso contrário, este documento perde sua característica de NF-e modelo 55.
Referências:
Manual de Orientação ao Contribuinte v. 6.00:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=