CENÁRIO

Quando for emitida uma NF-e e o emitente estiver com algum tipo de irregularidade cadastral a Sefaz retornará a rejeição "301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente".

Abaixo, situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

• I.E. Suspensa;
• I.E. Cancelada;
• I.E. Baixada;
• I.E. Em Processo de Baixa.

SOLUÇÃO

Deve-se verificar se a sua Inscrição Estadual está em uma das situações listadas. 

É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. 

A Situação Cadastral ATIVO implica que o estabelecimento está HABILITADO a realizar operações como contribuinte do ICMS.