Causa:
Quando for emitida uma NF-e e o Código do Município do Fato Gerador do Transporte (cMunFG) não existir na tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição "288 - Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente".
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e, onde o Município do Fato Gerador do Transporte deve ser a cidade de Uberlândia em Minas Gerais, e foi informado o Código do Município de igual a 3170200. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 288, pois o cMunFG do Transportador não existe na tabela do IBGE e não corresponde ao Código da Cidade de Uberlândia.
Campos no XML:
<
transp
>
<
modFrete
>9</
modFrete
>
<
transporta
>
<
CNPJ
>44435590000150</
CNPJ
>
<
xNome
>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</
xNome
>
<
xEnder
>RUA ANTONIO CRESCENCIO 473</
xEnder
>
<
xMun
>UBERLANDIA</
xMun
>
<
UF
>MG</
UF
>
</
transporta
>
<
retTransp
>
<
vServ
>100.00</
vServ
>
<
vBCRet
>100.00</
vBCRet
>
<
pICMSRet
>12.00</
pICMSRet
>
<
vICMSRet
>12.00</
vICMSRet
>
<
CFOP
>5353</
CFOP
>
<
cMunFG
>3170200</
cMunFG
>
</
retTransp
>
</
transp
>
Solução:
Deve-se consultar a Tabela de Município do IBGE e identificar o Código correto, corresponde ao Município do Fato Gerador do Transporte. Para isso, acesse o endereço a seguir:
http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm