CENÁRIO
Quando for emitida uma NF-e com a Identificação da IE (indIEDest) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE em Operações Internas / Estaduais (idDest = 1) ou Operações Interestaduais (idDest = 2), será retornado a rejeição "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual".
Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.
EXCEÇÃO
1. A regra de validação 805 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item na NF-e;
2. A regra de validação 805 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST redito anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e;
3. A regra de validação 805 não se aplica, em produção, para NF-es com data de emissão anterior a 01/07/2016.
4. A regra de validação 805 não se aplica nas operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).
EXEMPLO
Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em SP (São Paulo) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz SP não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.
SOLUÇÃO
Deve-se informar a identificação da IE do destinatário como "1 - Contribuinte do ICMS" ou "9 - Não Contribuinte". Se o Destinatário da NF-e for Contribuinte de ICMS, deve-se informar a IE, obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário. Veja a seguir o exemplo corrigido onde o Destinatário foi informado como "Não contribuinte" (indIEDest = 9):
- No XML:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 | < dest > < CPF >82282148126</ CPF > < xNome >NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</ xNome > < enderDest > < xLgr >RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</ xLgr > < nro >364</ nro > < xBairro >AMARAL RIBEIRO</ xBairro > < cMun >5208707</ cMun > < xMun >GOIANIA</ xMun > < UF >GO</ UF > < CEP >93800000</ CEP > < cPais >1058</ cPais > < xPais >BRASIL</ xPais > </ enderDest > < indIEDest >9</ indIEDest > </ dest > |