CENÁRIO
Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo será retornado a rejeição "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST":
- 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
- 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
- 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.
EXCEÇÃO
1. A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
2. A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.
EXEMPLO
Foi emitida uma NF-e com CST do ICMS-ST igual a 10, em uma venda sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nessa caso, a NF-e será rejeitada pelo motivo 806.
SOLUÇÃO
Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Veja a seguir o exemplo corrigido:
- No XML:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 | < prod > < cProd >P001873</ cProd > < cEAN >7896714219318</ cEAN > < xProd >HISTAMIN XPE 100ML</ xProd > < NCM >30049099</ NCM > < CEST >1300402</ CEST > < CFOP >6403</ CFOP > < uCom >FR</ uCom > < qCom >2.0000</ qCom > < vUnCom >9.33</ vUnCom > < vProd >18.66</ vProd > < cEANTrib >7896714219318</ cEANTrib > < uTrib >FR</ uTrib > < qTrib >2.0000</ qTrib > < vUnTrib >9.33</ vUnTrib > < indTot >1</ indTot > < med > < nLote >B14J0531</ nLote > < qLote >2.000</ qLote > < dFab >2014-09-11</ dFab > < dVal >2016-09-11</ dVal > < vPMC >9.33</ vPMC > </ med > </ prod > |