CENÁRIO 

Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo será retornado a rejeição "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST": 

  • 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; 
  • 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; 
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; 
  • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária; 
  • 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST; 
  • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 
  • 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 
  • 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária; 
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação; 
  • 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST. 

 

EXCEÇÃO

1. A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);  

2. A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016. 

 

EXEMPLO 

Foi emitida uma NF-e com CST do ICMS-ST igual a 10, em uma venda sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nessa caso, a NF-e será rejeitada pelo motivo 806. 


SOLUÇÃO

Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Veja a seguir o exemplo corrigido:

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<prod>
    <cProd>P001873</cProd>
    <cEAN>7896714219318</cEAN>
    <xProd>HISTAMIN XPE 100ML</xProd>
    <NCM>30049099</NCM>
    <CEST>1300402</CEST>
    <CFOP>6403</CFOP>
    <uCom>FR</uCom>
    <qCom>2.0000</qCom>
    <vUnCom>9.33</vUnCom>
    <vProd>18.66</vProd>
    <cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
    <uTrib>FR</uTrib>
    <qTrib>2.0000</qTrib>
    <vUnTrib>9.33</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
    <med>
        <nLote>B14J0531</nLote>
        <qLote>2.000</qLote>
        <dFab>2014-09-11</dFab>
        <dVal>2016-09-11</dVal>
        <vPMC>9.33</vPMC>
    </med>
</prod>