CENÁRIO
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) com a Finalidade da Emissão igual a Normal (Campo: finNFe=1) e o valor do FCP (Campo: vFCP) calculado for diferente da multiplicação da base do cálculo pela porcentagem da alíquota, haverá a rejeição pelo motivo 860 - Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota.
EXEMPLO
Foi emitida uma NF-e, com o valor da base de calculo de R$ 199.99 e o percentual da alíquota relativo ao Fundo de Combate a Pobreza de 2%. No Valor do FCP, foi informado um valor de R$ 4.01 reais. Como o resultado da multiplicação correto é R$ 3.99 reais, a NF-e será rejeitada pelo motivo 860.
SOLUÇÃO
Para a resolução, devemos verificar o CST correspondente:
Se o CST = 00 deve ser realizado o seguinte cálculo:
vFCP = vBC * pFCPSe CST=10, 20,70, 90 ou 51 deve ser realizado o seguinte cálculo
vFCP = vBCFCP * pFCP
Utilizando os mesmos dados do exemplo, que utiliza CST 00, devemos ajustar da seguinte forma:
vFCP = vBC * pFCP
vFCP = 199.99 * 2
vFCP = 3.99
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