CENÁRIO 

Quando for emitida uma NF-e de Operação Interna / Estadual (idDest = 1), com Destinatário informado como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest = 2), em Estado (UF) que não permite esse tipo de situação, será retornado a rejeição "872 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas".  


ATENÇÃO 

A regra de validação E16a-35 foi unificada com E16a-30 para melhor aproveitamento dos Códigos utilizados para identificar as Regras de Validação. A Rejeição 872, foi unificada com a Rejeição 805. 


EXCEÇÃO 

1. A regra de validação 872 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST em pelo menos um item da NF-e; 

2. A regra de validação 872 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente em pelo menos um item da NF-e; 

3. A regra de validação 872 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016; 

4. A regra de validação 872 não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional). 


EXEMPLO 

Foi emitida uma NF-e para acobertar uma Operação Estadual, com Destinatário Isento de Inscrição Estadual, em Estado (UF) que não permite essa classificação para o Destinatário. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 872.  


SOLUÇÃO 

Se a Sefaz do seu Estado (UF) não permite Destinatários identificados como Contribuinte Isento nas Operações Internas, você deve obrigatoriamente, informar o Destinatário como Contribuinte (indIEDest = 1) ou como Não Contribuinte (indIEDest = 9). Na correção do exemplo, considerarei que o Destinatário é Contribuinte de ICMS. 

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<dest>
    <CNPJ>38975814000114</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xCpl>SALA 201</xCpl>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <UF>RS</UF>
        <CEP>90230220</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
     
<!-- Indicador da IE do Destinatário -->
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>9078720153</IE>
</dest>