CENÁRIO
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) interestadual (Campo: idDest = 2) para Consumidor Final (Campo: indFinal = 1) não contribuinte (Campo: indIEDest = 9) e o valor do FCP for informado em um campo diferente de vFCPUFDest, haverá a rejeição pelo motivo 876 - Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest.
EXEMPLO
Foi emitida uma NF-e interestadual com consumidor final não contribuinte em que seu produto está sujeito ao recolhimento do FCP. O valor referente ao Fundo de Combate à Pobreza foi informado no campo vFCP. Como nessa situação o valor do FCP deveria ser informado no campo vFCPUFDest a NF-e será rejeitada pelo motivo 876.
SOLUÇÃO
Para resolução, devemos informar o valor do FCP no campo vFCPUFDest do grupo ICMSUFDest, este grupo deve ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte de ICMS.
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