Causa:
Quando for emitida uma NF-e com Identificação do Destinatário (Campo: dest / indIEDest) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" e o CST do ICMS for "50 - Suspensão na cobrança do ICMS" ou "51 - Diferimento na cobrança do ICMS", será retornado a rejeição 529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.
Existem algumas exceções a Regra de Validação 529:
- A regra de validação 529 não se aplica para o CST = 50 (Suspensão), nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 1915, 1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913);
- A regra de validação 529 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016;
- A critério da UF, a regra de validação 529 não se aplica para CST = 51 (Diferimento) em operações internas (idDest = 1) quando o destinatário for Pessoa Jurídica.
- A regra não se aplica na emissão da NFA-e nas operações internas.
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e para Destinatário indicado como "Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" (indIEDest = 2) e com CST "50 - Suspensão na cobrança do ICMS". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 529.
Campos no XML:
<
dest
>
<
CNPJ
>99999999000191</
CNPJ
>
<
xNome
>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</
xNome
>
<
enderDest
>
<
xLgr
>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</
xLgr
>
<
nro
>2800</
nro
>
<
xBairro
>CIC</
xBairro
>
<
cMun
>4314902</
cMun
>
<
xMun
>Porto Alegre</
xMun
>
<
UF
>RS</
UF
>
<
CEP
>81310020</
CEP
>
<
cPais
>1058</
cPais
>
<
xPais
>BRASIL</
xPais
>
</
enderDest
>
<
indIEDest
>2</
indIEDest
>
</
dest
>
<
det
nItem
=
"1"
>
<
prod
>
<
cProd
>000064</
cProd
>
<
cEAN
/>
<
xProd
>TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm</
xProd
>
<
NCM
>39159000</
NCM
>
<
CFOP
>5949</
CFOP
>
<
uCom
>PC</
uCom
>
<
qCom
>64.0000</
qCom
>
<
vUnCom
>3.4600</
vUnCom
>
<
vProd
>221.44</
vProd
>
<
cEANTrib
/>
<
uTrib
>PC</
uTrib
>
<
qTrib
>64.0000</
qTrib
>
<
vUnTrib
>3.4600</
vUnTrib
>
<
indTot
>1</
indTot
>
</
prod
>
<
imposto
>
<
ICMS
>
<
ICMS40
>
<
orig
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orig
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<
CST
>50</
CST
>
</
ICMS40
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</
ICMS
>
<
IPI
>
<
cEnq
>101</
cEnq
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<
IPINT
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<
CST
>55</
CST
>
</
IPINT
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</
IPI
>
<
PIS
>
<
PISAliq
>
<
CST
>01</
CST
>
<
vBC
>221.44</
vBC
>
<
pPIS
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pPIS
>
<
vPIS
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vPIS
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</
PISAliq
>
</
PIS
>
<
COFINS
>
<
COFINSAliq
>
<
CST
>01</
CST
>
<
vBC
>221.44</
vBC
>
<
pCOFINS
>7.60</
pCOFINS
>
<
vCOFINS
>16.82</
vCOFINS
>
</
COFINSAliq
>
</
COFINS
>
</
imposto
>
</
det
>
Solução:
Para ICMS com Suspensão ou Diferimento na cobrança somente é permitido para Destinatário com identificado como "Contribuinte do ICMS" (indIEDest = 1). Logo, para corrigir essa rejeição, deve-se informar o Destinatário da NF-e como Contribuinte do ICMS e sua Inscrição Estadual, mas caso o Destinatário da NF-e seja realmente "Contribuinte Isento", deve-se escolher tributação adequada para esse tipo de Destinatário.
<
dest
>
<
CNPJ
>99999999000191</
CNPJ
>
<
xNome
>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</
xNome
>
<
enderDest
>
<
xLgr
>Rua 1</
xLgr
>
<
nro
>00</
nro
>
<
xBairro
>Setor Sul</
xBairro
>
<
cMun
>4314902</
cMun
>
<
xMun
>PORTO ALEGRE</
xMun
>
<
UF
>RS</
UF
>
<
CEP
>81310020</
CEP
>
<
cPais
>1058</
cPais
>
<
xPais
>BRASIL</
xPais
>
</
enderDest
>
<
indIEDest
>1</
indIEDest
>
<
IE
>3691446738</
IE
>
</
dest
>
Nesse caso, para a tributação com CST de ICMS igual a 50 ou 51 não pode-se informar o Destinatário como "Não Contribuinte" (indIEDest = 9), pois para esse tipo de Destinatário é exigido que o CST de ICMS seja igual a 00, 20, 40, 41 ou 60.