CENÁRIO  

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST - Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 - Diferimento, e não for informados os seguintes campos de valores:  

  • Modalidade de determinação da BC do ICMS (Campo:modBC); 
  • Percentual da Redução de BC (Campo:pRedBC); 
  • Valor da BC do ICMS (Campo:vBC); 
  • Alíquota do imposto (Campo:pICMS); 
  • Valor do ICMS da Operação (Campo:vICMSOp); 
  • Percentual do diferimento (Campo:pDif); 
  • Valor do ICMS diferido (Campo:vICMSDif). 

Haverá a rejeição pelo motivo Rejeição 929 - Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento. 


EXCEÇÃO

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 929. Veja a seguir, cada uma delas: 

  • A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. 

A critério da UF, a RV não se aplica quando: 

  • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; 
  • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; 
  • Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. 

 

OBSERVAÇÃO

Regra de validação opcional, a critério da UF.  


EXEMPLO 

No exemplo abaixo, foi emitida uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "51", e não foi informado os campos de valores do cálculo, para o CST 51-Diferimento. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 929.  

  • No XML:
1
2
3
4
5
6
7
<ICMS>
    <ICMS51>
        <orig>0</orig>
        <!-- Código da Situação Tributária do ICMS -->
        <CST>51</CST>      
    </ICMS51>
</ICMS>


SOLUÇÃO 

Para resolver esse caso, será necessário preencher os campos de valores do CST 51-Diferimento: modBC, pRedBC, vBC, pICMS, vICMSOp, pDif, vICMSDif, vICMS, conforme necessidade. 

  • No XML:
1
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23
<ICMS>
    <ICMS51>
        <orig>0</orig>
        <!-- Código da Situação Tributária do ICMS -->
        <CST>51</CST>   
        <!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS -->
        <modBC>3</modBC>
        <!-- Percentual da Redução de BC -->
        <pRedBC>0.00</pRedBC>
        <!-- Valor da BC do ICMS -->
        <vBC>100.00</vBC>
        <!-- Alíquota do imposto -->
        <pICMS> 18,00 </pICMS>
        <!-- Valor do ICMS da Operação -->
        <vICMSOp> 18,00 </vICMSOp>
        <!-- Percentual do diferimento -->
        <pDif> 33,33 </pDif>
        <!-- Valor do ICMS diferido -->
        <vICMSDif> 6,00 </vICMSDif>
        <!-- Valor do ICMS -->
        <vICMS> 12,00 </vICMS>
    </ICMS51>
</ICMS>