Causa:
Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, sera retornado a rejeição "600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte":
- 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
- 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
- 300 - Imune;
- 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
Exceções a regas:
- A regra de validação 600 não se aplica para NF-e de entrada (tpNF = 0);
- A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);
- A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, para um Destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9) do ICMS, com CSOSN igual a "900 - Outros". Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 600.
Campos no XML:
<
dest
>
<
CNPJ
>99999999000191</
CNPJ
>
<
xNome
>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</
xNome
>
<
enderDest
>
<
xLgr
>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</
xLgr
>
<
nro
>2800</
nro
>
<
xBairro
>CIC</
xBairro
>
<
cMun
>4314902</
cMun
>
<
xMun
>Porto Alegre</
xMun
>
<
UF
>RS</
UF
>
<
CEP
>81310020</
CEP
>
<
cPais
>1058</
cPais
>
<
xPais
>BRASIL</
xPais
>
</
enderDest
>
<
indIEDest
>9</
indIEDest
>
</
dest
>
<
det
nItem
=
"1"
>
<
prod
>
<
cProd
>7063</
cProd
>
<
cEAN
/>
<
xProd
>Sol</
xProd
>
<
NCM
>90041000</
NCM
>
<
CFOP
>5101</
CFOP
>
<
uCom
>UND</
uCom
>
<
qCom
>1.0000</
qCom
>
<
vUnCom
>474.0000000000</
vUnCom
>
<
vProd
>474.00</
vProd
>
<
cEANTrib
/>
<
uTrib
>UND</
uTrib
>
<
qTrib
>1.0000</
qTrib
>
<
vUnTrib
>474.0000000000</
vUnTrib
>
<
indTot
>1</
indTot
>
</
prod
>
<
imposto
>
<
ICMS
>
<
ICMSSN900
>
<
orig
>0</
orig
>
<
CSOSN
>900</
CSOSN
>
<
modBC
>3</
modBC
>
<
vBC
>0.00</
vBC
>
<
pICMS
>0.00</
pICMS
>
<
vICMS
>0.00</
vICMS
>
<
pCredSN
>0.00</
pCredSN
>
<
vCredICMSSN
>0.00</
vCredICMSSN
>
</
ICMSSN900
>
</
ICMS
>
<
PIS
>
<
PISAliq
>
<
CST
>01</
CST
>
<
vBC
>0.00</
vBC
>
<
pPIS
>0.00</
pPIS
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<
vPIS
>0.00</
vPIS
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</
PISAliq
>
</
PIS
>
<
COFINS
>
<
COFINSAliq
>
<
CST
>01</
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>
<
vBC
>0.00</
vBC
>
<
pCOFINS
>0.00</
pCOFINS
>
<
vCOFINS
>0.00</
vCOFINS
>
</
COFINSAliq
>
</
COFINS
>
</
imposto
>
</
det
>
Solução:
Deve-se, sempre que o emissor da NF-e estiver sobre o Regime de Tributação Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9), utilizar os CSOSN de ICMS previstos na regra de validação da Sefaz, que são 102, 103, 300, 400 e 500.
É necessário confirmar se o Destinatário realmente é Não Contribuinte (indIEDest = 9). Se como informado, o Destinatário for Não Contribuinte, será necessário modificar a tributação do ICMS, escolhendo um dos CSOSN permitidos para esse caso. Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes .
Se após a verificação do cadastro do Destinatário no SINTEGRA ou no CCC for confirmado que ele é Contribuinte (indIEDest = 1), deve-se modificar a indicação da IE do Destinatário e adicionar sua IE.
No exemplo, consideramos que o Destinatário é Contribuinte e mantivemos as informações dos impostos. Veja a seguir o exemplo corrigido:
<
dest
>
<
CNPJ
>99999999000191</
CNPJ
>
<
xNome
>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</
xNome
>
<
enderDest
>
<
xLgr
>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</
xLgr
>
<
nro
>2800</
nro
>
<
xBairro
>CIC</
xBairro
>
<
cMun
>4314902</
cMun
>
<
xMun
>Porto Alegre</
xMun
>
<
UF
>RS</
UF
>
<
CEP
>81310020</
CEP
>
<
cPais
>1058</
cPais
>
<
xPais
>BRASIL</
xPais
>
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enderDest
>
<
indIEDest
>1</
indIEDest
>
<
IE
>2585474407</
IE
>
</
dest
>