CENÁRIO
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) inexistente ou fora do prazo de vigência de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo 946 - Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF.
EXCEÇÃO
Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 946. Veja a seguir, cada uma delas:
- A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
- Essa RV não se aplica quando informado CSOSN (operação realizada por optante pelo Simples Nacional).
A critério da UF, a RV não se aplica quando:
- Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
- Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
- Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
OBSERVAÇÃO
Implementação a critério da UF e por modelo de DF-e.
EXEMPLO
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e e no campo cBenef foi informado o código de benefício fiscal 'PR840015'. Porém, de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do PR esse código venceu em 01/12/2019, ou seja, está fora do prazo de vigência. Nessa situação, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 946.
- No XML:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 | < det nItem = "1" > < prod > < cProd >999999</ cProd > < cEAN >SEM GTIN</ cEAN > < xProd >PRODUTO TESTE</ xProd > < NCM >85171231</ NCM > < CEST >2105301</ CEST > <!-- Código de Benefício Fiscal na UF --> < cBenef >PR840015</ cBenef > < CFOP >6411</ CFOP > < uCom >PC</ uCom > < qCom >4.0000</ qCom > < vUnCom >4000.185000</ vUnCom > < vProd >16000.74</ vProd > < cEANTrib >SEM GTIN</ cEANTrib > < uTrib >PC</ uTrib > < qTrib >4.0000</ qTrib > < vUnTrib >4000.185000</ vUnTrib > < indTot >1</ indTot > </ prod > < imposto > < ICMS > < ICMS40 > < orig >2</ orig > < CST >40</ CST > </ ICMS40 > </ ICMS > </ imposto > </ det > |
SOLUÇÃO
Para resolver esse caso, basta alterar o campo cBenef preenchendo um código de benefício vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.
- No XML:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 | < det nItem = "1" > < prod > < cProd >999999</ cProd > < cEAN >SEM GTIN</ cEAN > < xProd >PRODUTO TESTE</ xProd > < NCM >85171231</ NCM > < CEST >2105301</ CEST > <!-- Código de Benefício Fiscal na UF --> < cBenef >PR840016</ cBenef > < CFOP >6411</ CFOP > < uCom >PC</ uCom > < qCom >4.0000</ qCom > < vUnCom >4000.185000</ vUnCom > < vProd >16000.74</ vProd > < cEANTrib >SEM GTIN</ cEANTrib > < uTrib >PC</ uTrib > < qTrib >4.0000</ qTrib > < vUnTrib >4000.185000</ vUnTrib > < indTot >1</ indTot > </ prod > < imposto > < ICMS > < ICMS40 > < orig >2</ orig > < CST >40</ CST > </ ICMS40 > </ ICMS > </ imposto > </ det > |