CENÁRIO 

Quando for emitida uma NF-e para acobertar uma Operação Interestadual (tag: idDest = 2) com Consumidor Final (tag: indFinal = 1) e Não Contribuinte (tag: indIEDest = 9), sendo que a Operação não é de prestação de serviços, ou seja, não possui o Grupo de Tributação ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e não for informado o Grupo do ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest), será retornado a rejeição 694 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino.  


EXCEÇÃO 

  • Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (tag: ICMSPart) estiver preenchido 
  • A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016 
  • A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe = 4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016 
  • A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo) 
  • A regra de validação não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF = 0) 
  • A regra de validação não se aplica nas operações com combustíveis (tag: comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001 
  • A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega / UF) igual à UF do emitente (tag: emit / enderEmit / UF) 
  • A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo) 
  • A regra de validação não se aplica para os CFOP: 

            6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado 

            6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega             futura 

            6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal 

  • Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST = 40 - Isenta ou CSOSN = 103 - Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41 - Não tributada, ou CSOSN = 300 - Imune, ou CSOSN = 400 - Não tributada pelo Simples Nacional) 
  • A regra de validação não se aplica nas NF-e complementares (finNFe = 2) nem nas de ajuste (finNFe = 3) 
  • A regra de validação não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1). 


EXEMPLO 

Foi emitida uma NF-e para acobertar uma Operação Interestadual (tag: idDest = 2) de venda a Consumidor Final (tag: indFinal = 1) e Não Contribuinte de ICMS (tag: indIEDest = 9), sem a presença do Grupo de ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest). Nessas condições, a NF-e será rejeitada pelo motivo 694. 

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<ide>
    <cUF>43</cUF>
    <cNF>31447746</cNF>
    <natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
    <mod>55</mod>
    <serie>502</serie>
    <nNF>192167</nNF>
    <dhEmi>2018-04-27T14:57:59-03:00</dhEmi>
    <tpNF>1</tpNF>
 
    <!-- Indicador de Destino = 2 - Interestadual -->
    <idDest>2</idDest>
    <cMunFG>4314902</cMunFG>
    <tpImp>1</tpImp>
    <tpEmis>1</tpEmis>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <finNFe>1</finNFe>
 
    <!-- Indicador de Consumidor = 1 - Final -->
    <indFinal>1</indFinal>
    <indPres>1</indPres>
    <procEmi>0</procEmi>
</ide>
<emit>
 
[ ... ]
 
<dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
     
    [ ... ]
 
    </enderDest>
 
    <!-- Indicador de IE do Destinatário = 9 - Não Contribuinte -->
<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>


SOLUÇÃO  

Como existem muitas exceções e campos associados a essa regra de validação é importante ficar atento. Intuitivamente, a atitude mais comum é adicionar o Grupo de ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest), grupo que é esperado pela Sefaz devido a forma como foi preenchida a NF-e. 

Se já tiver analisado a sua NF-e e confirmado que o Grupo deva ser informado, então será necessário preencher o Grupo ICMSUFDest e dentro dele há os campos: 

  • vBCUFDest: Valor da Base de Cálculo da UF de Destino 
  • vBCFCPUFDest: Valor da Base de Cálculo do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino 
  • pFCPUFDest: Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino 
  • pICMSUFDest: Alíquota do ICMS da UF de Destino 
  • pICMSInter: Alíquota do ICMS Interestadual 
  • pICMSInterPart: Alíquota do ICMS Interestadual de Partilha 
  • vFCPUFDest: Valor do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino 
  • vICMSUFDest: Valor do ICMS na UF de Destino 
  • vICMSUFRemet: Valor do ICMS da UF do Remetente 

Além dos campos acima, ainda há os campos que devem serem preenchidos no Grupo de Totais do ICMS. Os campos de Totais são: 

  • vFCPUFDest: Valor do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino 
  • vICMSUFDest: Valor do ICMS da UF de Destino 
  • vICMSUFRemet: Valor do ICMS da UF do Remetente 

 

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        [ ... ]
        <!-- Grupo de ICMS para a UF de Destino -->
        <ICMSUFDest>
            <vBCUFDest>4298.43</vBCUFDest>
            <pFCPUFDest>0.00</pFCPUFDest>
            <pICMSUFDest>18.00</pICMSUFDest>
            <pICMSInter>7.00</pICMSInter>
            <pICMSInterPart>80.00</pICMSInterPart>
            <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
            <vICMSUFDest>378.26</vICMSUFDest>
            <vICMSUFRemet>94.56</vICMSUFRemet>
        </ICMSUFDest>
    </imposto>
</det>
<total>
    <ICMSTot>
        <vBC>4298.43</vBC>
        <vICMS>171.94</vICMS>
        <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson>
         
        <!-- Valor Total do FCP na UF de Destino -->
        <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
         
        <!-- Valor Total do ICMS na UF de Destino -->
        <vICMSUFDest>378.26</vICMSUFDest>
         
        <!-- Valor Total do ICMS na  -->
        <vICMSUFRemet>94.56</vICMSUFRemet>
        <vFCP>0.00</vFCP>
        <vBCST>0.00</vBCST>
        <vST>0.00</vST>
        <vFCPST>0.00</vFCPST>
        <vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>
        <vProd>4298.43</vProd>
        <vFrete>0.00</vFrete>
        <vSeg>0.00</vSeg>
        <vDesc>0.00</vDesc>
        <vII>0.00</vII>
        <vIPI>0.00</vIPI>
        <vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>
        <vPIS>70.92</vPIS>
        <vCOFINS>326.68</vCOFINS>
        <vOutro>0.00</vOutro>
        <vNF>4298.43</vNF>
        <vTotTrib>0.00</vTotTrib>
    </ICMSTot>
</total>


Caso o Grupo de ICMS para a UF de Destino não deva ser informado, então você deve verificar todos os campos associados a essa rejeição e exceções. Algum campo está com preenchimento incorreto. Os campos associados a essa rejeição são: 

  • idDest 
  • indFinal 
  • indIEDest 
  • ISSQN 
  • ICMSPart 
  • finNFe 
  • CFOP 
  • tpNF 
  • comb 
  • entrega / UF 
  • enderEmit / UF 
  • CST 
  • CRT